Processo 472449/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 07/10/2003 09:40
Autuado em 07/10/2003 09:40
Apensado ao Processo 323789/06 em 24/07/2006 15:19
Oficio de encaminhamento 260/03
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1143/2006 da Segunda Câmara, de 23/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/06/2006 Acórdão   1143/ 2006 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/06/2006 Acórdão   1143/ 2006 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE RIO AZUL

Juntadas
DataDescrição
13/01/2006 15:38 do Protocolo nº 10899/06
11/01/2005 15:15 do Protocolo nº 65/05
06/01/2005 09:01 do Protocolo nº 501400/04, referente pedido de prazo
22/09/2004 17:04 do Protocolo nº 383881/04, referente documentos de fls.196 a 232.
10/03/2004 10:05 do Protocolo nº 79377/04, referente documentos de fls. 168 a 194.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/06/2006 54 Acórdão nº 1143/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/07/2006 11:37 DP  
13/07/2006 14:58 GCFAMG  
23/06/2006 10:59 DEX  
20/06/2006 15:49 S2C  
17/02/2006 16:43 GCFAMG  
15/02/2006 15:11 DP  
07/02/2006 13:55 SMPjTC Parecer nº 1682/2006 - desaprovação
02/12/2005 08:50 DAT Instrução nº 222/2006 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público
11/01/2005 16:51 DAT Instrução nº 6017/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.
09/11/2004 09:44 DG  
07/10/2003 09:39 DAT Instrução nº 5294/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.
07/10/2003 09:39 DAT Instrução nº 6211/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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